O que é publicização do Direito Civil?

8 de março de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Consoante Cristiano Chaves, publicização refere-se ao dirigismo contratual, ou seja, é a intervenção concreta do Estado em uma relação privada com o fito de assegurar a igualdade material, não apenas formal, entre as partes. A constitucionalização do Direito Civil difere dela, pois esse outro fenômeno é caracterizado como sendo a interpretação dos clássicos institutos do Direito Civil à luz dos valores constitucionais, ocorrendo uma espécie de filtragem constitucional. Tal diferenciação já foi alvo de questionamentos da prova subjetiva de Juiz do TJ-DF(uma das mais difíceis do país).