(PGE-RN-FCC-2015) Mariano, proprietário de um terreno, contratou a Construtora Solidez para edificar um prédio de cinco pavimentos, por empreitada apenas de lavor, responsabilizando-se o dono da obra pelo fornecimento de materiais. Durante a construção, a cada entrega, o empreiteiro notificou Mariano de que o material escolhido era de péssima qualidade, mas, por ordem deste, prosseguiu no trabalho e recebia o valor acordado, embora com alguns atrasos. Terminada a obra, no dia de sua entrega, o prédio ruiu, ocasionando a morte do vigilante que Mariano mantinha no local, e que deixou dois filhos menores, João e Pedro, com exatos dezesseis e doze anos de idade, respectivamente. A perícia realizada concluiu que o acidente ocorrera exclusivamente em razão da má qualidade dos materiais empregados. Desentendendo-se a empreiteira com o dono da obra, aquela cedeu crédito remanescente, e que se venceria dentro de seis meses após o acidente, para José X, sendo o devedor imediatamente notificado da cessão. Passados quatro anos do acidente: a. José X cobrou de Construtora Solidez o pagamento da dívida, porque Mariano se esquivava e temia o cessionário que este houvesse caído em insolvência; b. João e Pedro ajuizaram a ação de cobrança de indenização por danos materiais e morais, em razão da morte de seu pai, contra Mariano, que, em contestação, apenas alegou prescrição trienal; c.Mariano ajuizou ação de reparação de danos materiais contra a Construtora Solidez, por que, dentro do prazo de cinco anos, teria ela de responder pela solidez do prédio. Analise as pretensões e alegações deduzidas por José X, João, Pedro e Mariano, concluindo pela procedência ou improcedência delas.

10 de março de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Gabarito da banca:

a. José X, não poderá cobrar da Construtora Solidez Ltda, salvo se ela houver se responsabilizado pela solvência de Mariano (arts. 613 e 296 da CC).

b.As pretensões de João e Pedro são procedentes, fundadas na responsabilidade civil de Mariano, todavia a de João foi alcançada pela prescrição, não a de Pedro, porque enquanto absolutamente incapaz, isto é, até atingir 16 anos, contra Pedro não corria prescrição (arts., 186 e 198, I, do CC).

c. A pretensão de Mariano contra Solidez Ltda. É improcedente, porque a empreitada era só de lavor e a coisa pereceu sem culpa da empreiteira (art. 612 do CC).