Tese do inferno da severidade

24 de fevereiro de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Tal teoria busca mitigar eventuais distorções de razoabilidade em razão da reparação plena do dano prevista no art. 944, parágrafo único, do Código Civil.

A aplicação irrestrita do princípio da reparação plena do dano pode representar, em algumas situações, para o causador do evento danoso, um autêntico inferno de severidade.

Se, na perspectiva da vítima, as vantagens da consagração irrestrita do princípio são evidentes, na do agente causador do dano, a sua adoção plena e absoluta pode constituir um exagero, conduzindo a sua ruína econômica em função de um ato descuidado praticado em um momento infeliz da sua vida, notadamente quando proveniente de um fato culposo.