Tese do inferno da severidade
24 de fevereiro de 2021Tal teoria busca mitigar eventuais distorções de razoabilidade em razão da reparação plena do dano prevista no art. 944, parágrafo único, do Código Civil.
A aplicação irrestrita do princípio da reparação plena do dano pode representar, em algumas situações, para o causador do evento danoso, um autêntico inferno de severidade.
Se, na perspectiva da vítima, as vantagens da consagração irrestrita do princípio são evidentes, na do agente causador do dano, a sua adoção plena e absoluta pode constituir um exagero, conduzindo a sua ruína econômica em função de um ato descuidado praticado em um momento infeliz da sua vida, notadamente quando proveniente de um fato culposo.