Violação positiva do contrato

24 de fevereiro de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

O descumprimento mais comum do contrato é a não realização da prestação principal objeto do negócio, que ocorre quando o devedor simplesmente não paga, não entrega, não faz ou mesmo faz quando deveria abster-se. Esse é o inadimplemento contratual, também conhecido como violação negativa do contrato.

Por outro lado, o devedor pode vir a realizar a prestação principal do contrato, mas descumprindo deveres secundários ou anexos relacionados à boa-fé objetiva, tais como de prevenção, transparência, informação etc. Essa modalidade de descumprimento chama-se VIOLAÇÃO POSITIVA DO CONTRATO. Observem que a expressão “positiva” resulta do fato de o devedor haver realizado a prestação principal, embora não tenha cumprido os deveres anexos.

Obs.: importante ressaltar que o CESPE, na prova da DPE-PE (2014), fez diferença entre deveres acessórios (anexos) e secundários, nos seguintes termos: “Os deveres secundários da prestação obrigacional vinculam-se ao correto cumprimento dos deveres principais, como ocorre com a conservação da coisa até a tradição. Por sua vez, os deveres acessórios ou laterais são diretamente relacionados ao correto processamento da relação obrigacional, tais como de cooperação, de informação, de sigilo e de cuidado”. No entanto, a maioria da doutrina não prevê a diferença apontada pela Banca.

Como o tema foi cobrado em provas objetivas?

  1. (MPE-PR-2011-Promotor de Justiça-2011) A violação de deveres laterais derivados da boa-fé objetiva pode caracterizar a denominada violação positiva do contrato.

Gabarito: 1. Correto.