6 dimensões dos direitos fundamentais

29 de dezembro de 2020 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Desde o início da faculdade, normalmente aprendemos as três dimensões (gerações) dos direitos fundamentais.

Hoje já se fala, no entanto, em seis dimensões diferentes de direitos fundamentais.

A primeira relacionada ao Estado de não fazer, ligadas ao valor liberdade, e relativos aos direitos civis e políticos; a segunda dimensão está ligada ao Estado de fazer, à igualdade material, e relativos aos direitos sociais, econômicos e culturais; a terceira dimensão ligada à fraternidade, ligada aos direitos transindividuais, como o meio ambiente, a autodeterminação dos povos; a quarta dimensão de direitos fundamentais surge na doutrina de Norberto Bobbio, como o direito à engenharia genética (patrimônio genético de cada indivíduo), do qual se extraem direitos como congelamento de embrião, pesquisas com células-tronco, inseminação artificial, barriga de aluguel etc.

Para Paulo Bonavides, essa dimensão se relaciona aos direitos ligados à democracia, à informação e ao pluralismo; a quinta dimensão de direitos fundamentais aponta para uma nova preocupação no direito, que são as questões inerentes ao universo virtual.

Assim, a quinta dimensão é apontada como o direito cibernético, o que engloba tutela de software, direito autoral pela internet, proteção dos crimes virtuais e assim por diante.

Para Paulo Bonavides, a quinta dimensão corresponde ao direito à paz; a sexta dimensão de direitos fundamentais já está sendo construída e, para alguns, seria o direito de buscar a felicidade.