A UNE(União Nacional dos Estudantes) possui legitimidade para ajuizar ADI?

7 de outubro de 2020 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Olá, amigos, tudo bem?

Espero que sim. Vamos tratar um tema de Direito Constitucional.

Nos termos do art. 103, inciso IX, da CF/88, as entidades de classe de âmbito nacional são legitimadas para ajuizar ADI. Classe, para essa finalidade, deve ser entendida como sendo categoria profissional.

Dessa forma, o STF(ADI 89-3/DF) já afastou a legitimidade da UNE por entender que se trata de classe estudantil, e não profissional.

Espero que tenham gostado do tema tratado.

Alvaro Veras

Procurador do Estado e Advogado.