Associações de associações, segundo o STF, podem interpor ADI?

8 de novembro de 2020 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Associações de associações podem interpor ADI?

Um dos legitimados para a interposição das ações de controle concentrado, segundo o art. 103 da CF/88, são as entidades de classe de âmbito nacional.

Poderiam ser essas entidades formadas por pessoas jurídicas para fins dessa legitimação?

Modificando posicionamento anteriormente adotado, o STF, na ADI 3153, passou a admitir tal legitimidade, por entender que essas entidades atuam na defesa da categoria social, apesar de se reunir em associações correspondentes a cada Estado.

Associação de Associações: Legitimidade para ADI – 2 O Tribunal concluiu julgamento de agravo regimental em ação direta de inconstitucionalidade no qual se discutia se entidades que congregam pessoas jurídicas consubstanciam entidades de classe de âmbito nacional, para os fins de legitimação para a propositura de ação direta. Tratava-se, na espécie, de agravo regimental interposto pela Federação Nacional das Associações dos Produtores de Cachaça de Alambique – FENACA contra decisão do Min. Celso de Mello, relator, que, por ausência de legitimidade ad causam da autora, julgara extinto o processo e declarara o prejuízo da apreciação do pedido de medida cautelar – v. Informativo 346. Por maioria, deu-se provimento ao recurso, por se entender que a autora possui legitimidade ad causam, haja vista ser entidade de classe que atua na defesa da mesma categoria social, apesar de se reunir em associações correspondentes a cada Estado. Vencidos os Ministros Celso de Mello, relator, e Carlos Britto que mantinham a decisão agravada, salientando a orientação da Corte segundo a qual não se qualificam como entidades de classe aquelas que, congregando exclusivamente pessoas jurídicas, apresentam-se como verdadeiras associações de associações, nem tampouco as pessoas jurídicas de direito privado, ainda que coletivamente representativas de categorias profissionais ou econômicas  (CF, art. 103: “Podem propor a ação de inconstitucionalidade:… IX – confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.”). ADI 3153 AgR/DF, rel. Min. Celso de Mello, rel. p/ acordão Min. Sepúlveda Pertence, 12.8.2004 (ADI-3153).

Como o tema foi cobrado em questões objetivas?

  1. (TRF-3a região-2013-Juiz Federal substituto-CESPE) As associações que congregam exclusivamente pessoas jurídicas, as denominadas associações de associações, não têm legitimidade, segundo a jurisprudência do STF, para propor a ADI perante o tribunal.

Gabarito. 1. Incorreto. Como conversamos, essas associações possuem sim legitimidade.