Características do Constitucionalismo Antigo

6 de janeiro de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Consoante entendimento doutrinário, até o sec. XVII, são características do denominado Constitucionalismo Antigo: Constituições consuetudinárias, garantia da existência de direitos perante o monarca limitando o seu poder, e supremacia do Parlamento (Inglaterra). Não se podia falar, assim, em supremacia da Constituição.