Constituição em branco

8 de março de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

É aquela que não estabelece limitações explícitas ao poder de reforma, sendo então o poder de alteração da constituição pelo legislador muito amplo. As reformas constitucionais ficam, assim, sob a discricionariedade do poder constituinte derivado de reforma – o PCO então concede uma espécie de “cheque em branco” ao Constituinte derivado.