Discorra sobre a teoria dos diálogos institucionais.

10 de janeiro de 2022 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Olá, pessoal, tudo bem?

Hoje vamos tratar de uma teoria que está no centro das atenções nas atuais discussões sobre direito constitucional: os diálogos institucionais. Tema cobrado no MPPR – 2017 – Prova Discursiva.

A partir do século XXI, o constitucionalismo recebeu uma nova perspectiva como resultado de contingências históricas, filosóficas e teóricas, fazendo com que o movimento constitucional não mais se restringisse à ideia de limitação do poder político, para então privilegiar a busca pela efetividade da Constituição.

Essa mudança de perspectiva acarretou o surgimento do neoconstitucionalismo, que, nas palavras de Walber Agra, pode ser assim resumido:

“o neoconstitucionalismo tem como uma de suas marcas a concretização das prestações materiais prometidas pela sociedade, servindo como ferramenta para a implantação de um Estado Democrático Social de Direito. Ele pode ser considerado como um movimento caudatário do pós-modernismo. Dentre suas principais características podem ser mencionadas: a) positivação e concretização de um catálogo de direitos fundamentais; b) onipresença dos princípios e das regras; c) inovações hermenêuticas; d) densificação da força normativa do Estado; e) desenvolvimento da justiça distributiva”. (AGRA, Walber de Moura. Curso de direito constitucional. 4. ed., p. 31. Rio de Janeiro: Forense, 2008)

Um dos influxos teóricos que orientaram o surgimento do neoconstitucionalismo foi a ideia de força normativa oriunda dos estudos de Konrad Hesse.

Por meio dessa ideia, orienta-se a interpretação no sentido de que os aplicadores da Constituição, ao solucionar conflitos, confiram máxima efetividade às normas constitucionais.

Trata-se da noção de força ativa que a Constituição possui, tendo o poder de conformar a realidade social de acordo com os preceitos que nela foram escritos.

Ocorre que nem sempre o texto constitucional se mostra suficientemente claro e estrito. Em vez disso, ele se mostra imbuído de conceitos indeterminados e cláusulas gerais, cuja textura literal é bem mais flexível, cabendo ao intérprete o preenchimento do respectivo sentido no momento de interpretar.

Percebe-se, então, que a perspectiva inaugurada pelo neoconstitucionalismo, de uma maneira ou de outra, começou a dilapidar o modelo de supremacia do Legislativo, que vigorou na maior parte do continente europeu até 1945, para então adotar uma ideia de expansão da jurisdição constitucional alicerçada na supremacia da Constituição, cuja proteção passava a caber ao Poder Judiciário.

A Constituição, com toda sua tábua de regras e princípios, passa a ser interpretada e concretizada pela atuação jurisdicional das Cortes Supremas das nações.

Sabemos que um dos princípios estruturantes da República Federativa é a ideia de Estado Democrático de Direito, em que um dos fundamentos é o princípio da soberania popular. Por isso que, logo no primeiro artigo de nossa Constituição, enuncia-se que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

O titular do poder é o povo; o exercício do poder, por sua vez, recai sobre o próprio povo diretamente ou por meio dos seus representantes eleitos.

Mas o fato intrigante é: se a vontade do povo, que é o titular do poder, materializa-se nas leis editadas pelo Legislativo (representantes eleitos pelo povo), como se justifica a possibilidade de um Tribunal, composto por juízes que não foram eleitos pelo povo, invalidar essas leis?

A doutrina clássica denomina essa pergunta fundamental de dificuldade contramajoritária.

Existem teóricos que condenam o modelo judicial de controle de constitucionalidade das leis sob o fundamento de ausência de legitimidade democrática, de onde surge a ideia de constitucionalismo popular, em que o povo (e não os juízes) seriam os mais adequados intérpretes da Constituição.

É justamente nesse contexto dogmático de discussões que surge a teoria dos diálogos institucionais.

Os diálogos institucionais se apresentam como um meio termo entre as duas posições antagônicas: a que condena a possibilidade de judicial review e a que admite a revisão judicial dos atos legislativos.

Basicamente, a teoria se mostra como uma resposta para a seguinte indagação: a quem compete a última palavra na interpretação constitucional?

A resposta que aponte tal competência para o Judiciário ou para o Legislativo se amolda nas duas concepções antagônicas já mencionadas.

O que os diálogos institucionais preconizam é a existência de uma “última palavra provisória, em que as instâncias do poder “dialogam” na busca da melhor interpretação a um preceito constitucional.

Nessa perspectiva, a decisão da Suprema Corte a respeito de uma norma constitucional apenas encerra uma rodada deliberativa, sendo provisória essa “última palavra”, uma vez que a controvérsia constitucional pode ser reaberta, logo em sequência, por meio de uma reação legislativa, isto é, pode haver uma mutação constitucional pela via legislativa.

Com isso, uma decisão correta, em um momento, pode se tornar obsoleta com o avanço das relações sociais.

A teoria dos diálogos institucionais entra em cena pra evidenciar a capacidade de autocorreção do sistema democrático, pressupondo que decisões, de qualquer instituição, podem ser revistas, principalmente as decisões do Judiciário, que não é sujeito à aprovação popular pela via eleitoral.

Assim, a interpretação constitucional se mostra como um processo contínuo e circular, que se estabiliza com a obtenção de um consenso mínimo. Vejamos lição de Cláudio Pereira e Daniel Sarmento:

“não é salutar atribuir a um único órgão qualquer a prerrogativa de dar a última palavra sobre o sentido da Constituição. (…). É preferível adotar-se um modelo que não atribua a nenhuma instituição — nem do Judiciário, nem do Legislativo — o ‘direito de errar por último’, abrindo-se a permanente possibilidade de correções recíprocas no campo da hermenêutica constitucional, com base na ideia de diálogo,em lugar da visão tradicional, que concede a última palavra nessa área ao STF” (SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel. Direito Constitucional: teoria, história e métodos de trabalho, p. 402. Belo Horizonte: Forum, 2012).

É possível, portanto, identificar como sendo uma verdadeira manifestação do diálogo institucional as hipóteses em que houver reversão legislativa de decisões do STF, seja por emenda, seja por lei.

Tanto assim o é, que o Min. Fux, no julgamento da ADI 5.105, observa que “essa práxis dialógica, além de não ser incomum na realidade interinstitucional brasileira, afigura-se perfeitamente legítima — e, por vezes, desejável —, estimulando prodigioso ativismo congressual, desde que, é claro, observados os balizamentos constitucionais”. E arremata dizendo:

“a interpretação do sentido e do alcance das disposições constitucionais não pode ser vista como apanágio exclusivo do Supremo Tribunal Federal, em uma leitura anacrônica e arrogante do princípio da separação de poderes. Ao revés, a interpretação constitucional passa por um processo de construção coordenada entre os poderes estatais — Legislativo, Executivo e Judiciário — e os diversos segmentos da sociedade civil organizada, em um processo contínuo, ininterrupto e republicano, em que cada um destes players contribui com suas capacidades específicas no embate dialógico, no afã de avançar os rumos da empreitada constitucional, sem se arvorar como intérprete único e exclusivo da Carta da República e no aperfeiçoamento das instituições democráticas” (ADI 5105, Relator(a): LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 01/10/2015, fls. 28 do acórdão).

Em acréscimo a esse raciocínio, o Min. Barroso identificou, em seu voto na ADI 5.105, pelo menos três espécies de diálogos institucionais no nosso ordenamento, quais sejam:

  1. Quando o STF adota uma técnica decisória de apelo ao legislador: ao se verificar que alguma matéria é malversada, mas que sua correção depende de atuação do Legislativo, o STF se pronuncia nesse sentido e dá ciência ao Poder Legislativo para que a mudança seja feita. Um exemplo desse expediente é o que se verifica no art. 8º, inciso I, da Lei do Mandado de Injunção (13.300/16): “Reconhecido o estado de mora legislativa, será deferida a injunção para determinar prazo razoável para que o impetrado promova a edição da norma regulamentadora”;
  2. Quando há uma devolução da matéria pelo STF ao Poder Legislativo: nessa hipótese, a Suprema Corte apenas dá uma solução provisória à controvérsia apresentada em juízo e estipula um prazo para que o Congresso a proveja definitivamente. Essa segunda hipótese também pode ser verificada no Mandado de Injunção; e
  3. Quando há uma reação legislativa que supera a jurisprudência fixada: nessa hipótese, o STF profere decisão em determinado sentido, endossando determinada interpretação da Constituição, e o Congresso, oferecendo argumentos em resposta à Corte, edita ato normativo em sentido diverso.

Dessa maneira, nas palavras do Min. Luis Roberto Barroso, o Estado Democrático de Direito contemporâneo se fundamenta na ideia de democracia deliberativa, em que “(…) tem se compreendido que a supremacia judicial deve ceder espaço aos chamados diálogos institucionais. Nunca existiria, assim, uma decisão final e definitiva sobre determinada questão constitucional. A interpretação, ainda que consagrada pelo STF, ficaria sempre aberta ao debate público e a novas propostas”.

A título de aprofundamento, vale ressaltar que, na vigência da Constituição de 1937, havia a previsão de que o Poder Legislativo poderia suspender uma decisão de inconstitucionalidade. Era uma espécie de recall da decisão proferida pelo STF no controle objetivo. Vejamos lição de Bernardo Fernandes:

“Constituição polaca de 1937. Permanece o controle difuso nos moldes de 1934, embora com algumas diferenciações. Porém, é inserida norma na Constituição que dispunha que o Presidente da República teria a faculdade de solicitar ao Poder Legislativo que validasse lei declarada inconstitucional pelo STF. Assim sendo, o STF declarava lei inconstitucional. Com isso, o Presidente podia solicitar ao Legislativo que por 2/3 dos membros de cada Casa validasse a lei e, com isso, teríamos a manutenção da lei no ordenamento, destituindo, assim, a decisão do STF.”. (FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. ed. 7. Salvador: JusPodivm. 2015. p. 1169)

A CF/88 não repetiu esse expediente, tendo privilegiado a competência do STF como guardião da Constituição.

Assim, nobres amigos, quando houver alguma indagação a respeito de diálogos institucionais, tenham em mente que a discussão recai sobre a atribuição da última palavra sobre a interpretação constitucional.

Bons estudos!