Disserte a respeito da legislação simbólica.

13 de dezembro de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Olá, amigos, tudo bem?

Vamos a um tema super interessante e que vem por vezes sendo cobrado em concursos que cobram a parte teórica um pouco mais pesada: legislação simbólica.

Trata-se de conceito elaborado por Marcelo Neves, professor pernambucano. Foi apresentado em 1992 para obtenção do cargo de professor titular da UFPE.

Utilizando dos ensinamentos de Pedro Lenza(Direito Constitucional Esquematizado) sobre o tema, temos que tal teoria aduz que atualmente existe uma hipertrofia da função simbólica da legislação em detrimento da função político-instrumental.

Utiliza-se, assim, a lei para que se confirmem valores sociais. Segundo Pedro Lenza:

“Nesse caso, o legislador assume uma posição em relação a determinados conflitos sociais e, ao consagrar um certo posicionamento, para o grupo que tem a sua posição amparada na lei, essa “vitória legislativa” se caracteriza como verdadeira superioridade da concepção valorativa, sendo secundária a eficácia normativa da lei”

Além disso, demonstra-se a capacidade de ação do Estado no tocante à solução dos problemas sociais(legislação álibi). Segundo ainda Pedro Lenza:

“Além de ter o objetivo de confirmar valores de determinados grupos, a legislação simbólica pode ter o objetivo de assegurar confiança nos sistemas jurídico e político. Diante de certa insatisfação da sociedade, a legislação-álibi aparece como uma resposta pronta e rápida do governo e do Estado.
Busca a legislação-álibi dar uma aparente solução para problemas da sociedade, mesmo que mascarando a realidade.”

Temos, ainda, que a legislação simbólica busca adiar a solução dos conflitos sociais através de compromissos dilários. Ainda, Pedro Lenza:

“Ainda, conforme anota Neves, a legislação simbólica também pode “… servir para adiar a solução de conflitos sociais através de compromissos dilatórios. Nesse caso, as divergências entre grupos políticos não são resolvidas por meio do ato legislativo, que, porém, será aprovado consensualmente pelas partes envolvidas, exatamente porque está presente a perspectiva da ineficácia da respectiva lei. O acordo não se funda então no conteúdo do diploma normativo, mas sim na transferência da solução do conflito para um futuro indeterminado”

Ainda, disserta Pedro Lenza sobre a tese de Marcelo Neves sobre constitucionalização simbólica:

“Assim, Marcelo Neves, partindo dos modelos de Müller e Häberle , define a constitucionalização simbólica , também, tanto em um sentido negativo como positivo.
Negativamente , o texto constitucional “não é suficientemente concretizado normativo-juridicamente de forma generalizada”.
Positivamente , “a atividade constituinte e a linguagem constitucional desempenham um relevante papel político-ideológico”, servindo para encobrir problemas sociais e obstruindo as transformações efetivas da sociedade.
Em seguida, o autor admite o desenvolvimento adotado para a legislação simbólica também para a constitucionalização simbólica , falando, aqui, então, em três formas de manifestações, já estudadas no ponto anterior: a) confirmar valores sociais, b) demonstrar a capacidade de ação do Estado (constitucionalização-álibi) e c) adiar a solução de conflitos sociais através de compromissos dilatórios”

Espero que tenham gostado. Tema bem interessante.

Como o tema foi cobrado em questões objetivas?

  1. (PGE-MS-Procurador do Estado-PGE-MS-2014) A ideia da constitucionalização simbólica introduzida por Marcelo Neves tem como contexto a discussão sobre a função simbólica de textos constitucionais que careçam de uma concretização normativo-jurídica, o que corresponde claramente, segundo aquele teórico, à tradicional discussão sobre ineficácia das normas constitucionais, como no pensamento de José Afonso da Silva.
  2. (DPE-RN-2015-Defensor Público substituto-CESPE) Como forma básica de manifestação da constitucionalização simbólica, tem-se a constitucionalização-álibi, caracterizada pela presença de dispositivos constitucionais que, sem relevância normativo-jurídica, confirmam as crenças e o modus vivendi de determinados grupos.
  3. (TJ-CE-2018-Juiz de Direito substituto-CESPE) A preocupação com a implementação de dispositivos constitucionais e, em particular, de suas promessas sociais, não é central. As controvérsias constitucionais são decididas com base nos códigos da política e conforme conflitos de interesse. Nessa luta, acabam preponderando os interesses dos grupos mais poderosos, dos denominados “sobrecidadãos”, que conseguem utilizar a Constituição e o Estado em geral como instrumento para satisfazer seus interesses. A juridicidade da Constituição fica comprometida pela corrupção da normatividade jurídica igualitária e impessoal, conforme o binômio legal-ilegal. As controvérsias constitucionais são decididas com base no código do poder. S. Lunardi & D. Dimoulis. Resiliência constitucional: compromisso maximizador, consensualismo político e desenvolvimento gradual. São Paulo: Direito GV, 2013, p. 15 (com adaptações). A concepção de Constituição a respeito da qual o texto precedente discorre denomina-se:

A) neoconstitucionalismo.
B) Constituição chapa-branca.
C) Constituição ubíqua.
D) Constituição liberal-patrimonialista.
E) Constituição simbólica.

Gabarito: 1. Errado. Não se tratam de mesmas teorias ou mesmo modelo teórico.

2. Errado. A legislação simbólica é justamente, como colocamos, para solucionar visões diferentes entre grupos – adiando a solução de conflitos sociais.

3. E.