Doutrina brasileira do habeas corpus

9 de novembro de 2020 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Vamos a um tema de Direitoo Constitucional.

A respeito da história do habeas corpus no ordenamento jurídico brasileiro, cumpre observar os ensinamentos de Marcelo Novelino: 

“Durante a Primeira República, com a introdução desse instituto no sistema constitucional pátrio, surgiu a denominada “doutrina brasileira do habeas corpus”, que tinha Rui Barbosa como seu principal expoente. Em face da ausência de outras garantias constitucionais na Carta de 1891, foi adotada uma interpretação ampla acerca do cabimento deste mandamus, que passou a ser utilizado em diversas situações de ameaça a direitos constitucionalmente assegurados – e não apenas à liberdade de locomoção – decorrentes de ilegalidades ou abusos de poder. À época, o Supremo Tribunal Federal adotou o entendimento de que o habeas corpus contemplava as situações em que a liberdade de ir e vir era meio para atingir outro direito.

A partir da reforma constitucional de 1926, essas concepções deixaram de ser adotadas e o habeas corpus passou a ser utilizado apenas em seu sentido clássico. Atualmente não se justifica a utilização ampla dessa garantia constitucional, uma vez que a Constituição brasileira de 1988, além de delimitar com precisão o objeto do habeas corpus, foi extremamente generosa na consagração de ações voltadas especificamente à proteção de outros direitos fundamentais.(NOVELINO, Marcelo. Manual de Direito Constitucional, 9ª edição, Editora Método, 2014)

Assim, como se pode visualizar, a partir da denominada doutrina brasileira do habeas corpus, era esse o meio cabível para a defesa de outros direitos no passado, além de apenas o direito de ir e vir. Em face da CF/88 e das novas ações existentes, temos que o HC não pode mais ser usado para tais fins tão amplos.

Espero que tenham gostado.

Alvaro Veras

Advogado e Procurador do Estado