(DPE-SP-2015-FCC) Discorra sobre a legitimidade democrática do Supremo Tribunal Federal como Tribunal Constitucional.

9 de março de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Resposta da banca:

Legitimidade e poder constituinte originário (legitimidade formal ou objetiva); legitimidade, democracia e direitos fundamentais. A democracia não pode ser reduzida a uma simples ideia majoritária, pois significa também participação, tolerância e liberdade. Legitimidade material. Democracia participativa , sociedade aberta dos intérpretes da Constituição e acesso à justiça do cidadãos. Supremo Tribunal Federal como poder contra majoritário na proteção dos direitos fundamentais e das minorias. Legitimidade do exercício. Fundamentação e publicidade das decisões como “prestação de contas” e controle dos cidadãos.