Fale sobre o direito constitucional das crises.

22 de novembro de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Olá, amigos, tudo bem? Vamos a um tema super interessante em Direito Constitucional.

Segundo Tais Vaz:

 “E, para contextos como o atual, a Constituição Federal de 1988 traz o que a doutrina denomina de sistema constitucional das crises, composto pelas também apelidadas Válvulas de Panela de Pressão.

Esse sistema foi construído com o intuito de retomar a estabilidade em casos de tumulto institucional. São medidas excepcionais modeladas para situações de crise, como meios de resposta a determinadas anormalidades, restritas a certos locais e períodos. Por isso, regem-se pelos princípios da necessidade e da temporariedade.

A doutrina enumera como hipóteses: a intervenção federal, o estado de defesa e o estado de sítio.” (artigo no CONJUR, https://www.conjur.com.br/2020-mai-18/tais-vaz-sistema-constitucional-crises-covid-19, acesso em 22/05/2021)

Relacionam-se, assim, com os denominados elementos de estabilização constitucional, propostos por José Afonso da Silva.

Os elementos de estabilização constitucional são aqueles destinados a solucionar os conflitos de índole constitucional, como os artigos sobre intervenção federal, estado de sítio e estado de defesa.

Tal tema foi cobrado na prova oral da DPE-MG-2020-FUNDEP.