Federalismo por agregação e desagregação. Qual foi o processo pelo qual o Brasil passou?

24 de fevereiro de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

O Estado federado pode formar-se por agregação ou por desagregação.

Na primeira hipótese, a situação pretérita revela a existência de Estados independentes ou soberanos que abriram mão de sua soberania para a constituição de um único Estado federal, indissolúvel, onde passarão a gozar de autonomia. Diz-se, nesse caso, que ocorre um movimento centrípeto, de fora pra dentro. É o caso clássico dos Estados Unidos da América, que se formaram a partir da união das 13 colônias inglesas.

No federalismo por desagregação (ou segregação), consoante lição de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, “um Estado unitário descentraliza-se, instituindo uma repartição de competências entre entidades federais autônomas, criadas para exercê-las”. Nessa hipótese, ocorre um movimento centrífugo, de dentro para fora. É o caso da federação brasileira, que surgiu a partir da proclamação da República, em 1889, rompendo com o Estado unitário emanado após a independência do país, em 1822.

Desse modo, deveria o candidato se posicionar no sentido de que o Brasil adotou um federalismo por desagregação, fundamentando tal posição.

Como o tema foi cobrado em provas objetivas?

  1. (DPE-RO-CESPE-Defensor Público-2012) O federalismo brasileiro classifica-se, quanto à origem, como federalismo por agregação.
  2. (PGE-AL-CESPE-Procurador do Estado-2009) Doutrinariamente, entende-se que a formação da Federação brasileira se deu por meio de movimento centrípeto (por agregação), ou seja, os estados soberanos cederam parcela de sua soberania para a formação de um poder central. Isso explica o grande plexo de competências conferidas aos estados-membros brasileiros pela CF se comparados à pequena parcela de competências da União.

Gabarito: 1. Errado.

2. Errado.