Inconstitucionalidade nomoestática e nomodinâmica. Qual a diferença?

25 de janeiro de 2022 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Na inconstitucionalidade material, existe uma violação de uma norma constitucional tida como parâmetro, a qual não estabelece apenas formalidades e procedimentos – como o é na formal – mas sim direitos e
deveres.


Um exemplo: a norma que regia a PGE/RN estabelecia que o Procurador do Estado que completasse 3 anos seria vitalício. O STF decidiu que a vitaliciedade apenas pode ser aplicada nos casos constitucionalmente
estabelecidos, dentre os quais não se inclui o Procurador do Estado.


A inconstitucionalidade material é denominada de nomoestática. A inconstitucionalidade formal é denominada de nomodinâmica – pelo fato de o processo de criação das
normas ser dinâmico.