Liberdade de expressão responsável

25 de fevereiro de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Por muitos invocada, entende-se que no Brasil a espécie de liberdade de expressão adotada foi uma “liberdade de expressão responsável”.

Isso ocorre pois, como os outros direitos fundamentais, tem também ela restrições e não é ilimitada.

Possui, assim, limites:

a) explícitos: vedação ao anonimato, direito de resposta, indenização proporcional ao dano.

b) implícitos: ponderação com outros direitos, como no caso da divulgação de ideias racistas).