Mutação constitucional e poder constituinte difuso

2 de março de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Primeiramente, mutação constitucional também pode ser denominada de poder constituinte difuso. Diferentemente da emenda, processo formal de alteração da CF, a mutação ocorre por meio de processos informais de modificação do significado da CF sem alterar o seu texto. 

Tem-se, no entanto, que tal mutação não pode se dar de modo ilimitado. Cumpre observar o entendimento de Rodrigo Padilha sobre o tema, inclusive abordando a utilização de costumes para tanto:

Por óbvio, o costume que contrarie a lei (contra legem) ou a Constituição (contra constitutionis) gera mutação inconstitucional; v.g., diversas reedições de medidas provisórias, prática comum desde 1988, mas que se tornou inconstitucional com o advento da EC 32/2001.

Um dos fatores de parâmetro de controle da mutação constitucional, independentemente do fato gerador, é a democracia, ou seja, todas as mutações realizadas, por quem quer que seja, têm que se pautar por um lastro democrático, em um processo de reflexão social.

  As mutações inconstitucionais são mais fáceis de ocorrer no tocante aos costumes, mas, por óbvio, podem ser praticadas por todos que, ao interpretarem os dispositivos constitucionais, contrariem ou alterem a finalidade da norma constitucional.

(PADILHA, Rodrigo. Direito Constitucional. 4a edição, 2014, Editora Método, pag. 99)

O tema é, sem dúvidas, de fundamental importância para concursos públicos.

Como o tema foi cobrado em questões objetivas?

  1. (FCC-DPE-SC-2017) A mutação constitucional caracteriza-se, entre outros aspectos, pela alteração do significado de determinada norma da Constituição sem que tenha ocorrido qualquer modificação do seu texto.
  2. (DPE-PI-CESPE-2009) A mutação constitucional não se pode dar por via de interpretação, mas apenas por via legislativa, quando, por ato normativo primário, procura-se modificar a interpretação que tenha sido dada a alguma norma constitucional.
  3. (TJ-AL-CESPE-2008) Denomina-se mutação constitucional o processo informal de mudança da constituição por meio do qual são atribuídos novos sentidos à letra da lei, sem que haja uma mudança formal do seu texto.
  4. (PGE-PB-CESPE-2008) Mutação constitucional, conforme doutrina majoritária, é definida como a mudança no texto da constituição, seja por meio de emenda, seja por revisão.
  5. (DELEGADO-RS-Fundatec-2018) O poder constituinte difuso dá fundamento ao fenômeno denominado de mutação constitucional. Por meio dela, são dadas novas interpretações aos dispositivos da Constituição, mas sem alterações na literalidade de seus textos, que permanecem inalterados.
  6. (PGR-MPF-2013-Procurador da República)A possibilidade de mutação constitucional resulta da dissociação entre norma e texto;

Gabarito: 1. Correto.

2. Errado.

3. Correto.

4. Errado.

5. Correto.

6. Correto.