O que se concebe como Estado Constitucional Cooperativo, especialmente no âmbito ambiental?

19 de novembro de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Olá, amigos. Vamos a um tema super interessante de Direito Constitucional.

Trata-se de teoria proposta por Peter Haberle. Em artigo sobre o autor alemão, disserta Gilmar Mendes:

Um dos expoentes da teoria institucional dos direitos fundamentais e
pioneiro da universidade européia do futuro, tem o Professor Peter Häberle dedicado toda sua vida profissional à docência universitária, fundamentando sua obra científica no pluralismo, constituindo a idéia de integração o ponto de partida para a realização do novo Estado Constitucional do século XXI – o Estado Constitucional Cooperativo.
Por meio de sua teoria constitucional, voltada à defesa da tolerância e
da aceitação do outro e à proteção dos direitos fundamentais diante da complexa realidade do mundo atual, Peter Häberle contribuiu enormemente para o fortalecimento do Estado Constitucional, sobretudo em países de transição democrática.
Nesse sentido, seu aporte ao desenvolvimento do direito ultrapassou
as fronteiras européias e encontrou eco na América Latina, onde produziu obra dedicada especialmente à integração latino-americana, mostrando a sua disposição para auxiliar no processo de integração cultural e política deste continente ao desenvolver a idéia de um “direito constitucional comum

Ainda, dissertando melhor sobre o tema:

Segundo Peter Häberle, o Estado constitucional cooperativo estaria
inserido em uma comunidade universal de Estados constitucionais, ou seja, em um contexto em que os Estados constitucionais não existem mais para si mesmos, mas, sim, como referências para os outros Estados constitucionais membros de uma comunidade. São os próprios elementos do Estado constitucional que indicam o modelo de cooperação internacional. Os procedimentos de concretização das
democracias, a independência da jurisdição – principalmente da jurisdição constitucional – e os mecanismos de proteção interna e externa dos direitos humanos são decisivos para a consagração do modelo de cooperação entre os Estados
.

Temos, então, que esse Estado Constitucional cooperativo trata-se de um novo paradigma nos Estados modernos, em que eles passam a atuar de forma cooperativa, até porque os problemas acabam sendo, em maior ou menor medida, de certo modo mundiais.

Exemplifiquemos, então, com questões de saúde(como no caso da Pandemia do Covid-19) ou mesmo em questões ambientais – por exemplo, no caso do efeito estufa.

Mais especificamente sobre a aplicação dessa teoria no Direito Ambiental, cabe destacar trabalho que exemplifica um pouco melhor o objetivo de tal teoria:

Primeiramente, busca-se conceituar o Estado Constitucional Cooperativo de Peter Häberle como uma consequência do estreitamento das relações internacionais e da relativização da soberania dos Estados, pois através da comunicação entre o Direito Internacional e o Direito Constitucional o Estado deixa de ser soberano para ser cooperativo. Em seguida, faz-se um estudo sobre a emergência do Direito Internacional Ambiental e o conceito de desenvolvimento sustentável. O objetivo a ser alcançado é o reconhecimento de que o campo do Direito Ambiental, tal qual os direitos humanos, já incorporam um conjunto normativo internacional capaz de coibir os Estados para que sigam suas diretrizes e as incorporem dentro de sua jurisdição, mais especificamente em seus textos constitucionais, e assim cooperem para uma integração mundial e uniformização dos princípios e regras ambientais a serem seguidos.(KUROCE, Ellen Akemy. AMARAL, Sergio Tibiriça. A influência do Estado Constitucional cooperativo no Direito Ambiental Internacional. http://intertemas.toledoprudente.edu.br/index.php/ETIC/article/view/8598/67649898, acesso em 22/05/2021.)

Tal tema foi cobrado na prova do MP-MG.

Referências bibliográficas: MENDES, Gilmar. Homenagem à doutrina de Peter Haberle e a sua influência no Brasil. http://www.stf.jus.br/repositorio/cms/portalstfinternacional/portalstfagenda_pt_br/anexo/homenagem_a_peter_haberle__pronunciamento__3_1.pdf, acesso em 22/05/2021.