O que é a eficacia diagonal dos direitos fundamentais?

30 de março de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Olá, amigos, tudo bem?

Para além das eficácias verticais e horizontais(que serão alvo de um post posteriormente), temos uma outra categoria de eficácia que vem surgindo nos últimos anos: a eficácia diagonal.

Segundo Rafael Barretto(Sinopse de Direitos Humanos):
“Eficácia diagonal dos direitos humanos consiste, segundo Sergio Gamonal(Cidadania na empresa e eficácia diagonal dos direitos fundamentais. São Paulo: Ltr,2 011) na aplicação dos direitos nas relações entre empregado e empregador.

Aparente que foi utilizada a expressão diagonal, diferenciando da eficácia horizontal, ao argumento de que a posição do empregador em relação ao empregado não é necessariamente horizontal, eis que há subordinação jurídica entre eles, mas sim de um nível um pouco acima, daí surgindo a eficácia diagonal.”

Temos, então, que a eficácia diagonal é uma espécie de “tertium genus”, diferenciando-se então da eficácia vertical, que visa proteger o cidadão em face do Estado, ou mesmo da horiontal, que é entre particulares situados, em tese, no mesmo nível.

É aplicada, assim, em relações em que existe um desequilíbrio nítido entre os particulares.

Para além da relação trabalhista mencionada no excerto, pode-se citar também a relação consumeirista, já que, segundo o CDC, é ela marcada pela vulnerabilidade do consumidor.