O que é constitucionalização expansiva?

15 de dezembro de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Segundo Pedro Lenza(Direito Constitucional Esquematizado):

“Raul Machado Horta inscreve a brasileira de 1988 no grupo das Constituições expansivas.Para o ilustre autor, “a expansividade da Constituição de 1988, em função dos temas novos e da ampliação conferida a temas permanentes, como no caso dos Direitos e Garantias Fundamentais, pode ser aferida em três planos distintos:

a) conteúdo anatômico e estrutural da Constituição: destaca-se a estruturação do texto e sua divisão em títulos, capítulos, seções, subseções, artigos da parte permanente e do ADCT;

b) comparação constitucional interna: relaciona-se a CF/88 com as Constituições brasileiras precedentes, considerando a extensão de cada uma e as suas alterações. Segundo o autor, referida comparação interna “… registra a dilatação da matéria constitucional e a evolução das Constituições brasileiras no tempo;

c) comparação constitucional externa: relaciona a Constituição brasileira com as Constituições estrangeiras mais extensas.

Espero que tenham gostado.

Bons estudos.