O que é constituição dúctil?

5 de dezembro de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Em voto do Min. Gilmar Mendes(sobre a medida cautelar a respeito da Lei 3.491, do Município de Ipatinga), ele citou passagem da obra de Gustavo Zagrebelsky, constitucionalista italiano, em que fala sobre Constituição dúctil:

“As sociedades pluralistas atuais – isto é, as sociedades marcadas pela presença de uma diversidade de grupos sociais com interesses, ideologias e projetos diferentes, mas sem que nenhum tenha força suficiente para fazer-se exclusivo ou dominante e, portanto, estabelecer a base material da soberania estatal no sentido do passado — isto é, as sociedades dotadas em seu conjunto de um certo grau de relativismo, conferem à Constituição não a tarefa de estabelecer diretamente um projeto predeterminado de vida em comum, senão a de realizar as condições de possibilidade da mesma” (Zagrebelsky, El Derecho Dúctil. Ley, derechos, justicia. Trad. de Marina Gascón. 3a. edição. Edt. Trotta S.A., Madrid, 1999. p. 13).

Ou seja: temos que esse tipo de Constituição é aquela que não impõe uma forma de vida – mas sim dá possibilidades para que as pessoas possam exercer e fazer acontecer as mais diferentes formas de vida.

Acaba sendo, assim, uma Constituição aberta.

Como o tema foi cobrado em provas objetivas?

  1. (TJ-BA-2019-CESPE-Juiz de Direito substituto) A concepção que compreende o texto da Constituição como não acabado nem findo, mas como um conjunto de materiais de construção a partir dos quais a política constitucional viabiliza a realização de princípios e valores da vida comunitária de uma sociedade plural, caracteriza o conceito de Constituição dúctil.

Gabarito: 1. Correto