O que é constituição garantia, balanço e dirigente?

17 de dezembro de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Fazendo uso dos ensinamentos de Pedro Lenza(Direito Constitucional Esquematizado), trata-se de classificação trazida por Manoel Gonçalves Ferreira a. temos o seguinte quadro:

a) garantia: busca garantir a liberdade, limitando o poder. Podemos citar como exemplo a Constituição Americana.

b) balanço: representa um degrau de evolução nos países socialistas. Elabora-se um novo texto a cada momento de transição para o socialismo;

c) dirigente(programática): estabelece um projeto de Estado. Possui garantias e também direitos sociais – além de possuir anunciar um programa a ser concretizado, com metas sociais. Estabelecimento de normas programáticas. Podemos citar como exemplo a CF de 1988.

Espero que tenham gostado.

Como o tema já foi cobrado em questões objetivas?

  1. (PGE-MS-Procurador do Estado-PGE-MS-2014) Manoel Gonçalves Ferreira Filho apresenta classificação em que a Constituição-balanço estabelece um projeto de Estado.
  2. (PGR-MPF-Procurador da República-2012) A Constituição brasileira de 1988 enquadra-se na categoria das constituições dirigentes, porque, além de estabelecer a estrutura básica do Estado e de garantir direitos fundamentais, impõe ao Estado diretrizes e objetivos principalmente tendentes a promover a justiça social, a igualdade substantiva e a liberdade real.
  3. (DPE-SP-Defensor Público-FCC-2010) A “Constituição Dirigente” determina tarefas, estabelece metas e programas e define fins para o Estado e para a sociedade. Nesse modelo, é cabível juízo de constitucionalidade de políticas públicas que podem ser consideradas incompatíveis com os objetivos constitucionais que vinculam a ação do Estado.
  4. (TRF-3a Região-Juiz Federal substituto-TRF-3a Região) a Constituição dirigente confere atenção especial à implementação de programas pelo Estado.
  5. (PGE-RS-2015-Procurador do Estado-FUNDATEC) A noção de Constituição dirigente determina que, além de organizar e limitar o poder, a Constituição também preordena a atuação governamental por meio de planos e programas de constitucionais vinculantes.
  6. (PC-TO-Delegado de Polícia-CESPE-2008) Constituição-garantia é a que, além de legitimar e limitar o poder do Estado em face da sociedade, traça um plano de evolução política e metas a serem alcançadas no futuro.

Gabarito. 1. Errado. Isso seria a constituição dirigente.

2. Correto.

3. Correto.

4. Correto.

5. Correto.

6. Errado. Essa é a dirigente.