O que são os modelos introverso e extroverso para legitimidade no controle concentrado estadual de constitucionalidade?

9 de outubro de 2020 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais


Olá, amigos, bom dia.

Inicialmente, vamos a um questionamento.

Os legitimados para exercer esse controle estadual têm que ser necessariamente os mesmos do art. 103 da CF/88 pelo principio da simetria?

Não. O tema já foi pacificado no âmbito do STF, no RE 412.921.


Temos, então, que apenas existe um parâmetro mínimo – a necessidade de se estabelecer pelo menos a legitimidade para 2 órgãos – cabendo aos Estados essa delimitação mais precisa.


Podem as Constituições adotarem dois modelos:
a) um modelo introverso, em que se dá legitimidade apenas a órgãos públicos;
b) um modelo extroverso, em que se dá legitimidade também a entidades de caráter privado, como entidades de classe.

Espero que tenham gostado.

Alvaro Veras

Advogado e Procurador do Estado.