Quais são os elementos da Constituição?

27 de agosto de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Olá, amigos, tudo bem?

Vamos a mais um tema de Direito Constitucional: elementos da Constituição.

Segundo José Afonso da Silva, existem 5 elementos da Constituição: orgânicos, limitativos, socioideológicos, de estabilização constitucional e formais de aplicabilidade.

Os orgânicos são aqueles relativos à estrutura do Estado e do Poder.

Os limitativos são os que elencam os direitos e garantias individuais.

Os socioideológicos são aqueles relacionados ao caráter de compromisso das Constituições modernas, como por exemplo o capítulo da CF/88 sobre ordem social e sobre direitos sociais.

Os de estabilização constitucional são aqueles destinados a solucionar os conflitos de índole constitucional, como os artigos sobre intervenção federal, estado de sítio e estado de defesa.

Por último, os elementos formais de aplicabilidade são aqueles destinados a regulamentar a aplicação das normas constitucionais, como o preâmbulo e as normas do ADCT.

Como o tema foi cobrado em questões objetivas?

  1. (TJ-BA-2012-CESPE) Os elementos de estabilização constitucional consubstanciam- se nas normas que regulam a estrutura do Estado e do poder, a segurança pública e as Forças Armadas.
  2. (TJ-BA-2012-CESPE) O preâmbulo da CF e as disposições constitucionais transitórias constituem exemplos de elementos limitativos, que restringem a atuação do legislador constituinte derivado e dos titulares do poder estatal.
  3. (TRF-5a região-2009-CESPE) Segundo Pedro Lenza, os elementos limitativos da CF estão consubstanciados nas normas constitucionais destinadas a assegurar a solução de conflitos constitucionais, a defesa da Constituição, do Estado e das instituições democráticas.
  4. (TRF-1a Região-2009-CESPE) Segundo a doutrina, os elementos orgânicos da constituição são aqueles que limitam a ação dos poderes estatais, estabelecem as balizas do estado de direito e consubstanciam o rol dos direitos fundamentais.
  5. (Delegado-PC-TO-2008-CESPE) Os elementos orgânicos que compõem a Constituição dizem respeito às normas que regulam a estrutura do Estado e do poder, fixando o sistema de competência dos órgãos, instituições e autoridades públicas. 

Gabarito. 1. Errado. Os elementos de estabilização constitucional são aqueles destinados a solver os conflitos de índole constitucional, como estado de sítio e de defesa.

2. Errado. Os elementos limitativos são referentes aos direitos e garantias individuais.

3. Errado. Esses são os elementos de estabilização constitucional.

4. Errado. Esses são os elementos limitativos.

5. Correto, é essa a definição dos elementos orgânicos.