Revolução Kantiana do Direito

29 de dezembro de 2020 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Fenômeno que se encontra na volta à influência da moral no Direito. Supera-se, então, a fase do positivismo de Kelsen, em que o próprio sistema jurídico se retroalimentava, olhando sempre para si, em uma verdadeira autopoiese. Encontra-se a Revolução Kantiana no contexto do pós-positivismo, neoconstitucionalismo, em que a Constituição passa a possuir também superioridade material: não deve mais ser tratada apenas como uma peça decorativa, uma mera carta política de intenções, mas sim como um instrumento veiculador de princípios e regras aplicados diretamente às relações sociais com forte conteúdo axiológico.

Como o tema foi cobrado em provas objetivas?

  1. (MPE-PR-Promotor de Justiça substituto-2017-MPE PR) A virada Kantiana marcou a reaproximação entre ética e Direito, com o ressurgimento da razão prática, da fundamentação moral dos direitos fundamentais e do debate sobre a teoria da justiça fundado no imperativo categórico, que deixa de ser simplesmente ético para se apresentar também como um imperativo categórico jurídico.

Gabarito: 1. Correto.