Segundo entendimento do STF, o CNJ possui competência sobre o próprio STF?

5 de outubro de 2020 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Olá, amigos, tudo bem? Espero que sim.

Vamos a mais um tema de Direito Constitucional.

Consoante entendimento reiterado pelo STF, decidido na ADI 3.367, o CNJ não possui nenhuma competência sobre o STF e seus ministros, sendo esse o órgão máximo do Poder Judiciário Nacional, ao qual aquele está sujeito. 

Obs: Apesar de não ter competência jurisdicional, o CNJ é órgão do Poder Judiciário(art. 92, I-A, CF/88). Isso é sempre cobrado em provas de concursos públicos.

Espero que tenham gostado.

Um grande abraço,

Álvaro Veras

Advogado e Procurador do Estado