Sentenças manipulativas. O que são? Quais são suas espécies?

22 de março de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Olá, amigos. Bom dia.

Vamos trabalhar hoje com um tema relativo à interpretação constitucional e tipos de decisão judicial.

Segundo Pedro Lenza(Direito Constitucional Esquematizado):

“As decisões manipuladoras (ou manipulativas) (ou normativas) são originárias da doutrina e jurisprudência italianas ( decisioni manipolative). Conforme anotou Coelho, as decisões manipuladoras (ou manipulativas ) (ou normativas ) podem ser caracterizadas como “… sentenças de aceitação em que a Corte Constitucional não se limita a declarar a inconstitucionalidade das normas que lhe são submetidas, mas, agindo como legislador positivo, modifica (= manipula) diretamente o ordenamento jurídico, adicionando-lhe ou substituindo-lhe normas, a pretexto ou com o propósito de adequá-lo à Constituição. Daí a existência das chamadas sentenças aditivas e substitutivas , como subespécies das decisões normativas ou manipuladoras”.”

Podemos, então, ter 2(duas) espécies de sentenças manipulativas: as aditivas e as substitutivas.

Segundo Gilmar Mendes, nas sentenças aditivas:

“… a Corte Constitucional declara inconstitucional certo dispositivo legal não pelo que expressa, mas pelo que omite, alargando o texto da lei ou seu âmbito de incidência.”

Um caso que podemos citar é o da ADPF 54-QO, que tratou sobre aborto de feto anencéfalo. O STF proferiu decisão acrescentando mais uma hipótese de excludente de punibilidade ao aborto.

Nas sentenças substitutivas, segundo Pedro Lenza(Direito Constitucional Esquematizado):

“Conforme explica Blanco, ao editar sentenças substitutivas , “… a Corte declara a inconstitucionalidade de um preceito na parte em que expressa certa norma em lugar de outras , substancialmente distinta, que dele deveria constar para que fosse compatível com a Constituição. Atuando dessa forma, a Corte não apenas anula a norma impugnada, como também a substitui por outra, essencialmente diferente, criada pelo próprio tribunal, o que implica a produção heterônoma de atos legislativos ou de um direito judicial, como o denomina Prieto Sanchís, para quem tais normas já nascem enfermas porque desprovidas de fundamento democrático. Apesar dessa ressalva, esse mesmo jurista pondera que, embora os juízes não ostentem uma legitimidade de origem , de que desfruta o Parlamento por força de eleições periódicas, é de se reconhecer à magistratura uma legitimidade de exercício , de resto passível de controle pela crítica do seu comportamento”

Espero que tenham gostado.

Bons estudos.