Sociedade aberta de intérpretes

29 de dezembro de 2020 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Segundo Bernardo Gonçalves(Curso de Direito Constitucional), na perspectiva de Peter Häberle, a assunção de uma perspectiva de um Estado Democrático de Direito, bem como de uma Hermenêutica Constitucional adequada, que visa à autocompreensão da Constituição, mostram-se como inadequadas se forem construídas (forjadas) tendo como destinatárias uma sociedade fechada de intérpretes – que segundo o autor estaria preocupada e, sobretudo, direcionada à interpretação (constitucional) dada (apenas) pelos magistrados (principalmente os membros dos Tribunais e das Cortes Constitucionais).

Ora, Estado Democrático de Direito impõe uma nova tônica como paradigma constitucional e, por isso mesmo, sua preocupação transborda além das paredes dos tribunais. Ele se assume como referencial teórico para pensar uma sociedade pluralista, hipercomplexa, dotada em seu interior de diversos projetos de vida. Sob tal prisma, levanta exigências de uma sociedade aberta de intérpretes, na qual cada sujeito é destinatário da norma constitucional e igualmente o seu intérprete, em um processo ativo de construção do seu sentido.

Como o tema foi cobrado em provas objetivas?

  1. (MPF-PGR-2015-Procurador da República) A “sociedade aberta dos intérpretes da Constituição”, expressão cunhada por Haberle, além de ser um processo de interpretação que permite ao julgador mais elementos para a tomada de decisões, tem pertinência, em matéria de direitos humanos, pelo fato destes também regerem as relações horizontais entre os indivíduos.

Gabarito: 1. Correto.