Subconstituição

5 de janeiro de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Segundo Bulos, em sua obra de Direito Constitucional, citando o pensamento de Kramer que aduz que uma constituição só deve trazer aquilo que interessa à sociedade como um todo, sem particularizações e detalhamentos inúteis.

A praxe de incluir uma gama infindável de matérias nas constituições (totalitarismo constitucional), a ponto de se falar em constituição econômica, constituição social etc., é uma prática injustificável, pois, em rigor, constituição é somente aquilo que diz respeito à comunidade, à nação e ao sistema político.

O resto não se pode considerar constituição do Estado, no sentido exato da palavra, porque foi fruto dos interesses de certos grupos que, num determinado estágio de evolução política do país, acreditaram que o simples ato de consagrar autorizações constitucionais seria o bastante para o cumprimento de todas as promessas formuladas. Esse equívoco mereceu de Krüger severas críticas.

Explicou ele que o excesso de temas constitucionalizados forma as constituições subconstitucionais ou, simplesmente, subconstituições, as quais podem ser definidas como um conjunto de normas que, mesmo elevadas formalmente ao patamar constitucional, não o são, pois que limitadas nos seus objetivos.

Demonstram preocupações momentâneas, interesses esporádicos, próprios do tempo em que foram elaboradas. Em geral, as subconstituições não servem para o futuro, pois já nascem divorciadas do sentido de estabilidade e perpetuidade que deve encampar o ato de feitura dos documentos supremos que pretendem ser duradouros.