Tese das normas constitucionais inconstitucionais

30 de agosto de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Olá, amigos, tudo bem? Vamos a um tema de Direito COnstitucional.

Uma das principais utilidades do princípio da unidade da constituição é afastar a tese da hierarquia entre normas da Constituição, tese essa defendida por Otto Bachof (“Normas constitucionais inconstitucionais?”), que sugeria a existência de normas superiores e normas inferiores dentro do texto constitucional originário.

Cumpre relembrar que essa tese da hierarquia entre normas da Constituição foi invocada na ADIn 4097.

Nessa ação, sustentou-se a ideia segundo a qual a norma do art. 14, §4º, da CF, que considera inelegível o analfabeto, seria uma norma inferior a outras normas da Constituição, a exemplo do princípio da isonomia, do sufrágio universal e o da não-discriminação.

Foi com base no princípio da unidade da Constituição que a tese sustentada na ADIn 1097 foi rejeitada.

Obs: Inexistem vedações a que seja ajuizada ADIn em face de emenda constitucional, uma vez que não são decorrentes do poder constituinte originário.

Como o tema foi cobrado em provas objetivas?

  1. (TJ-RJ-2016-VUNESP) No que se refere à Teoria das Normas Constitucionais Inconstitucionais, é correto afirmar, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, que não há hierarquia entre normas constitucionais do Poder Constituinte Originário, tendo em vista o princípio da unidade hierárquico-normativa e caráter rígido da Constituição.
  2. (DPE-MS-2014-VUNESP) Há hierarquia entre normas constitucionais originárias, admitindo-se a declaração de inconstitucionalidade de determinada norma em face de outra, gerando assim declaração das normas constitucionais inconstitucionais.

Gabarito. 1. Correto. Não se aplica a teoria das normas constitucionais inconstitucionais no Brasil.

2. Errado. Inexiste hierarquia entre normas constitucionais originárias – unidade da constituição.