É constitucional a possibilidade de veiculação de proselitismo religioso na programação das emissoras de radiodifusão no Brasil?

20 de fevereiro de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Trata-se de tema cobrado na prova oral do TJ-BA-Oral-2020, prova CESPE. Vejamos o gabarito:

“Quanto à constitucionalidade da veiculação de proselitismo religioso na programação das emissoras de radiodifusão no Brasil, o STF fixou entendimento no julgamento do RHC 134.682/BA, entendendo que o chamado proselitismo religioso constitui núcleo essencial da comunicação religiosa e, logo, da liberdade de expressão religiosa que está assegurada pela CF.”(gabarito da Banca CESPE).

Como o tema foi cobrado em provas objetivas?

  1. (MPE-GO-Promotor de Justiça-2019-MPE-GO) Entendeu o STF, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2566, que é constitucional a proibição a proselitismo de qualquer natureza na programação das emissoras de radiodifusão comunitária.

Gabarito: 1. Errado.