(TJ-BA-Oral-2020) É constitucional a possibilidade de veiculação de proselitismo religioso na programação das emissoras de radiodifusão no Brasil?

20 de fevereiro de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

“Quanto à constitucionalidade da veiculação de proselitismo religioso na programação das emissoras de radiodifusão no Brasil, o STF fixou entendimento no julgamento do RHC 134.682/BA, entendendo que o chamado proselitismo religioso constitui núcleo essencial da comunicação religiosa e, logo, da liberdade de expressão religiosa que está assegurada pela CF.”(gabarito da Banca CESPE).