Transconstitucionalismo

22 de outubro de 2020 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Olá, amigos, boa tarde.

Vamos a um tema de Direito Constitucional.

Transconstitucionalismo é o fenômeno pelo qual diversas ordens jurídicas de um mesmo Estado, ou de Estados diferentes, se entrelaçam para resolver problemas constitucionais.

Segundo Uadi Bulos, seria um constitucionalismo de níveis múltiplos ou um constitucionalismo multiplex.

Pode ser dividido em dois tipos:

a)stricto sensu, em que a comunicação opera entre ordens jurídicas de Estados diferentes;

b)lato sensu, em que ocorre entre duas ordens jurídicas de um mesmo ordenamento (como por exemplo, entre Constituição do Ceará e a Constituição do Distrito Federal).

No STF, tal teoria já foi usada no caso do terrorismo e sua descaracterização de crime político, na Extradição 853.

Como o tema foi cobrado?

  1. (MPE-GO-Promotor de Justiça-2014-MPE GO) O transconstitucionalismo, também chamado de constitucionalismo transnacional, propugna a criação de uma Constituição internacional, como forma de solução dos problemas decorrentes da globalização, ou seja, o Direito Constitucional doméstico estaria hierarquicamente vinculado a uma Constituição global, nas questões comuns aos Estados envolvidos

1.Errado. Transconstitucionalismo é distinto de constitucionalismo transcional. Ademais, a intenção não é a de criação de uma Constituição internacional, mas sim o entrelaçamento de diversas ordens jurídicas de um mesmo Estado, ou de Estados diferentes,para resolver problemas constitucionais.