Cerveja com teor alcóolico reduzido pode ter inscrição sem álcool no rótulo com asterisco?

28 de fevereiro de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Segundo entendimento do STJ(REsp 118.1066/RS), sob pena de ofensa ao princípio da informação clara e adequada, cerveja com teor alcoólico reduzido não pode ter inscrição sem álcool no rotulo.

Simples asterisco após tal palavra que remete à informação quase ilegível, com letras pequenas, de que a cerveja possui sim alcóol caracteriza violação do CDC.