Fornecedor no CDC. O que é fornecedor equiparado?

31 de outubro de 2020 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Olá, amigos, tudo bem?

Vamos trabalhar um tema de Direito do Consumidor.

Inicialmente, devemos estabelecer os tipos de fornecedor que existem no CDC:

Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

TIPOS DE FORNECEDORES

  1. Fornecedor real: fabricante, produtor e o construtor;
  2. Fornecedor aparente: que compreende o detentor do nome, marca ou signo aposto no produto final;
  3. Fornecedor presumido: abrangendo o importador do produto industrializado in natura e o comerciante do produto anônimo(este último disciplinado no art. 13)

Obs: Entes despersonalizados, praticando atividades típicas de fornecedores, podem sim ter a aplicação do CDC a eles, como o próprio artigo aduz.

FORNECEDOR EQUIPARADO

O fornecedor equiparado é considerado um intermediário na relação de consumo, atuando ao lado, auxiliando, o fornecedor de produtos ou prestador de serviços.

Um exemplo é o caso das empresas que mantém e administram banco de dados dos consumidores.

“Aquele terceiro que na relação de consumo serviu como intermediário ou ajudante para a realização da relação principal, mas que atua frente a um consumidor como se fosse o fornecedor. Em outras palavras: ele não é o fornecedor do contrato principal, mas como intermediário é o “dono” da relação conexa e possui uma posição de poder na relação com o consumidor” (MARQUES, Cláudia Lima, BENJAMIM, Antônio H. V., BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de direito do consumidor.) 

O Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/03), em seu artigo 3º, equipara a fornecedor a entidade responsável pela organização da competição, além da entidade de prática desportiva que detém o mando de jogo.

Com base nesse artigo, as entidades envolvidas com as atividades esportivas são equiparadas a fornecedores, e os torcedores a consumidores.