No Direito do Consumidor, quem são os hipervulneráveis?

17 de outubro de 2020 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Olá, amigos, tudo bem?

Consoante o próprio CDC, todo consumidor é considerado vulnerável(inciso I do art. 4) , sendo tal vulnerabilidade de vários tipos: informacional, técnica, fática e jurídica. 

Nas palavras do Min. Herman Benjamin, do STJ, no julgado do REsp 931.513, hipervulneráveis são aqueles consumidores que apresentam uma situação ainda mais especial, com maior dificuldade, e que em razão disso merecem maior proteção, como as crianças, os idosos e os deficientes.

Vejamos:

18. Ao Estado Social importam não apenas os vulneráveis, mas sobretudo os hipervulneráveis, pois são esses que, exatamente por serem minoritários e amiúde discriminados ou ignorados, mais sofrem com a massificação do consumo e a “pasteurização” das diferenças que caracterizam e enriquecem a sociedade moderna. 19. Ser diferente ou minoria, por doença ou qualquer outra razão, não é ser menos consumidor, nem menos cidadão, tampouco merecer direitos de segunda classe ou proteção apenas retórica do legislador. REsp 1.758.118 – SP. T2 – SEGUNDA TURMA. Relator Ministro HERMAN BENJAMIN. Julgamento 12/02/2019, DJe 11/03/2019.

Como o tema foi cobrado em questões objetivas?

  1. (DPE-MG-FUNDEP-2019) Determinados grupos de consumidores, a exemplo dos idosos, deficientes e mulheres, são considerados consumidores hipervulneráveis.

Gabarito: 1. Correto.