O que é a teoria unitária da responsabilidade no CDC?

31 de outubro de 2020 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Olá, amigos, tudo bem?

Vamos abordar hoje mais um tema de Direito do Consumidor.

A teoria unitária da responsabilidade no Direito do Consumidor prega que inexiste diferença substancial entre responsabilidade contratual e extracontratual nesse ramo(cobrado na prova do TJ-DF-2014).

Isso se justifica em razão da complexidade entre mercados de bens e serviços, sendo necessário romper a responsabilização direta do fabricante pelo dano ao destinatário final, bem como a necessidade de se ter a proteção do denominado consumidor bystander.

Como o tema foi cobrado em provas objetivas?

  1. (PGR-MPF-2008-Procurador da República) É relevante, na sistemática do CDC, a distinção entre responsabilidade contratual e responsabilidade extracontratual.

Gabarito: 1. Errado. Como já vimos, aplica-se a teoria unitária da responsabilidade.