O que é consumidor bystander?

7 de outubro de 2020 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Olá, amigos, tudo bem?

Vamos tratar de um tema relativo a Direito do Consumidor.

Segundo o art. 17 do CDC, devem ser considerados consumidores todas as vitimas de danos ocasionados pelo fornecimento de produto ou serviço. Esses são os consumidores bystander.

Podemos exemplificar com um caso clássico: avião que ao decolar não é bem sucedido e vem a cair sobre as casas da região.

Nesse caso, todas as vítimas do acidente são equiparadas aos consumidores que estavam dentro do avião, ainda que não estivessem em uma relação de consumo em sentido estrito.

Foi esse o caso que chegou ao STJ:

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ACIDENTE AÉREO. TRANSPORTE DE MALOTES. RELAÇÃO DE CONSUMO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO SERVIÇO. VÍTIMA DO EVENTO. EQUIPARAÇÃO A CONSUMIDOR. ARTIGO 17 DO CDC. I – Resta caracterizada relação de consumo se a aeronave que caiu
sobre a casa das vítimas realizava serviço de transporte de malotes
para um destinatário final, ainda que pessoa jurídica, uma vez que o
artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor não faz tal distinção,
definindo como consumidor, para os fins protetivos da lei, “… toda
pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço
como destinatário final”. Abrandamento do rigor técnico do critério
finalista. II – Em decorrência, pela aplicação conjugada com o artigo 17 do mesmo diploma legal, cabível, por equiparação, o enquadramento do autor, atingido em terra, no conceito de consumidor. Logo, em tese,
admissível a inversão do ônus da prova em seu favor . Recurso especial provido.

Como o tema foi cobrado em provas objetivas?

  1. (DPE-AL-2017-Defensor-CESPE) Em circunstâncias específicas, pessoas que não firmaram qualquer contrato de consumo podem ser equiparadas a consumidores, para fins de proteção.
  2. (MPE-AC-2014-CESPE) As vítimas moradoras das casas atingidas pela queda do avião são consideradas consumidores por equiparação, ou bystanders.
  3. (TJ-RN-2013-CESPE) O ordenamento jurídico brasileiro não contempla proteção à figura do bystander, cujo conceito foi desenvolvido pelo direito norte-americano.
  4. (DPE-ES-2009-CESPE) Considerando que um avião comercial tenha caído em área residencial brasileira, julgue os itens subsequentes. Passageiros (consumidores do serviço) que foram atingidos pelo evento danoso — acidente de consumo — são denominados bystanders.
  5. (DPE-ES-2009-CESPE) Considerando que um avião comercial tenha caído em área residencial brasileira, julgue os itens subsequentes. Na hipótese em apreço, se as pessoas que passavam na rua tiverem sido atingidas em sua integridade física pela queda do avião, tal fato ensejará a essas pessoas o direito às garantias legais instituídas no CDC, como, por exemplo, a inversão do ônus da prova em seu favor.

Gabarito:

  1. Correto. É esse o caso, por exemplo, do consumidor bystander, como explicamos aqui.
  2. Correto. Caso que explicamos aqui.
  3. Errado – temos, inclusive, a previsão legal sobre o tema no CDC.
  4. Errado.
  5. Correto – pois serão considerados consumidores bystanders.