Superendividamento. No que consiste? Qual a diferença entre o ativo e o passivo?

8 de março de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

 Segundo Leonardo de Medeiros Garcia(Sinopse de Direito do Consumidor) citando Claudia Lima Marques, superendividamento pode ser definido como impossibilidade global do devedor pessoa física, consumidor leigo de pagar todas as suas dividas atuais e futuras de consumo (excluídas as dívidas com Fisco, delitos e alimentos). 

Busca-se, assim, tal como no Direito Empresarial existe o instituto da falência e da recuperação de empresas, soluções para esse caso. Tais soluções podem passar por controle da publicidade, direito de arrependimento para prevenir o superendividamento, dentre outras. 

Pode ser: 

Ativo – em que o consumidor se endivida voluntariamente, iludido muitas vezes pelos marketings das empresas Esse ativo divide-se em consciente, em que o consumidor de má-fé sabendo que não vai pagar as dívidas consome ainda mais, ou inconsciente, que ocorre quando o consumidor age impulsivamente de maneira imprudente e sem malicia, e acaba gastando mais do que deveria sem fiscalizar. Este material é disponibilizado de forma gratuita no site; 

Passivo – aquele que ocorre em decorrente dos denominados acidentes da vida, tais como desemprego e divórcio. Classificação importante, pois a doutrina consumerista, encampada pela jurisprudência do STJ, entende que apenas o superendividamento ativo inconsciente e o passivo é que merecem a tutela estatal para que o Poder Público ajude-o a solucionar as suas dívidas.