Teoria da indenização por perda do tempo livre(desvio produtivo do consumidor)

14 de fevereiro de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Trata-se de teoria que prega que o consumidor deve ser indenizado quando passar por situações intoleráveis, com claro desrespeito ao seu “tempo livre”. São obrigados, por prestação errônea sucessiva do fornecedor, a ir diversas vezes ao local de fornecimento do serviço ou mesmo ter que ligar várias vezes para solucionar o seu problema. Foge-se, assim, da situação tida como sendo “normal”. 

Já temos precedentes do STJ que mencionam a teoria:

https://www.conjur.com.br/2018-mai-01/stj-reconhece-aplicacao-teoria-desvio-produtivo-consumidor

Foi um tema cobrado na prova discursiva do MP-MG 2014. Segundo o gabarito da questão:

Desvio produtivo do consumidor: tratamento com desleixo ao consumidor com perda de tempo útil. A questão poderia ser solvida a tempo e modo satisfatório pelo fornecedor. Base principal: cláusula de tutela da pessoa humana, mas desafia regula própria. Referência: Marcos Dessaune, Desvio produtivo do consumidor.