Teoria do risco do desenvolvimento

24 de fevereiro de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

No CDC, tal teoria abrange a situação em que os defeitos de um dado produto não eram e nem podiam ser conhecidos em face do desenvolvimento da ciência e da tecnologia à época em que foi introduzido no mercado. Posteriormente, em face do desenvolvimento da ciência, descobrem-se tais riscos. Para excluir a responsabilidade, várias empresas intentaram argumentar com base nessa teoria. No entanto, ela não vem sendo aplicada, seja por se estabelecer por via transversa a responsabilidade subjetiva (lembre-se que no CDC ela é objetiva), seja por ser a empresa responsável pelos riscos do seu negócio.

Um grande exemplo que ilustra a situação foi em relação ao medicamento talidomida, que era um remédio pra enjoo que foi utilizado nas grávidas e causou má-formação dos fetos. Ainda que a ciência na época não tivesse conhecimento para detectar tal possibilidade de dano à saúde, devem as empresas responderem pelos danos causados.