Vamos imaginar a seguinte situação hipotética: Joana quis comprar um ingresso do show de João Gomes em sua cidade, Piripiri-PI. Ao comprar no site “Ingresso fácil”, deparou-se com uma informação de que seria cobrado o valor de 200 reais pelo ingresso e mais 20 reais a título de “taxa de conveniência” pelo fato de o ingresso estar sendo adquirido pela internet. Joana decide, então, consultar seu advogado, por entender que a prática era ilícita. Qual o entendimento do STJ sobre tal cobrança?

20 de junho de 2022 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

A taxa de conveniência refere-se ao valor cobrado por empresas/promotoras de eventos pelo fato delas proporcionarem aos clientes a comodidade de adquirirem ingressos ou tickets pela internet ou outro meio mais confortável se comparado ao presencial. 

O STJ, alterando seu posicionamento de 2019 que declarava ser ilegal tal cobrança por ela apenas integrar a cadeia de fornecimento de serviço, decidiu ser lícita a taxa de conveniência mencionada (EDcl no REsp 1737428-RS/2020). 

O fundamento utilizado foi de não ser abusiva a cobrança de um serviço independente que permite uma facilidade ao cliente em retirar o ingresso em lugar que lhe convém. 

Assim, o consumidor possui efetivamente a opção de escolher ou não pagar tal taxa e, caso decida pagar, o STJ determinou a obrigatoriedade de informação separada acerca dos valores (ticket+taxa de conveniência), o que obedece aos ditames do CDC.