A possibilidade de fuga impede o reconhecimento da legitima defesa?

4 de janeiro de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Segundo Rogerio Sanches, ao contrário do que ocorre no estado de necessidade, a possibilidade de fuga ou socorro pela autoridade pública não impede a legítima defesa.

Não se impõe, assim, o commodus discessus, isto é, o agredido não está obrigado a procurar a saída mais cômoda e menos lesiva para escapar do ataque injusto.

Como o tema foi cobrado em provas objetivas?

  1. (AGU-Advogado da União-2015-CESPE) A legítima defesa é causa de exclusão da ilicitude da conduta, mas não é aplicável caso o agente tenha tido a possibilidade de fugir da agressão injusta e tenha optado livremente pelo seu enfrentamento.
  1. Errado.