Ação penal adesiva

8 de março de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Segundo Renato Brasileiro, encontramos dois conceitos a respeito de ação penal adesiva. O primeiro, majoritário, com base no Direito Alemão, entende que é a possibilidade de o MP ofereça denúncia em crimes de ação penal privada, caso visualize interesse público. Nesse caso, poderia o ofendido habilitar-se como acusador subsidiário, tal como uma espécie de ação penal adesiva. Não vem sendo aplicada no Brasil. A segunda corrente, minoritária, entende que ação penal adesiva é a possibilidade de litisconsórcio entre o MP, que oferece denúncia em relação ao crime de ação penal pública, e o querelante, que oferece queixa em relação ao crime conexo da ação penal privada, posição a qual vem sendo admitida no Brasil.