Asset sharing

15 de janeiro de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Tratando-se de cooperação jurídica internacional, notadamente nos casos penais, o asset sharing consiste em prática mundialmente difundida que os Estados envolvidos na cooperação internacional dividirem em certa proporção o que conseguiram reaver das atividades ilícitas.

Embora em tese os ativos devem ser incorporados pelo Estado requerente – já que ele sofreu as consequências – a divisão pressupõe retribuição ao requerido, a fim de compensar os custos da cooperação e servir de estímulo para que mais e mais países passem a cooperar na órbita internacional.

Cabe ressaltar que a Convenção de Palermo estimula o asset sharing para todo e qualquer crime, não apenas para os provenientes de tráfico de drogas. ‘