Bagatela imprópria

24 de setembro de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Diferentemente dos casos da bagatela própria ou princípio da insignificância, em que o fato não nasce relevante para o Direito Penal (é atípico), no caso da bagatela imprópria, o fato surge como relevante para o Direito Penal, sendo típico, ilícito e culpável, porém posteriormente a aplicação da reprimenda soa como desnecessária e inoportuna, pois diversos fatores recomendam o seu afastamento, como a colaboração com a Justiça, o reconhecimento de culpa, reparação do dano causado à vítima, dentre outros motivos.

Como ensina Cleber Masson, o seu reconhecimento deve dar-se de acordo com o caso concreto, e não em plano abstrato, e pressupõe a não incidência da bagatela própria.

Como o tema foi cobrado em provas objetivas?

  1. (TJ-BA-2019-CESPE) O princípio da bagatela imprópria implica a atipicidade material de condutas causadoras de danos ou de perigos ínfimos.

Gabarito. 1. Errado. A bagatela imprópria não afasta a tipicidade(a própria é que afasta).