Considerando a comunicabilidade das circunstâncias previstas no Código Penal, apresente a definição dos institutos a seguir, esclarecendo quais deles se comunicam dos autores aos partícipes. 1 circunstâncias 2 circunstâncias reais 3 circunstâncias subjetivas 4 condições 5 elementares 6 elementares materiais 7 elementares subjetivas

4 de abril de 2022 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Trata-se de questão cobrada na prova oral de TJCE 2019 JUIZ-CESPE. Segundo o espelho:

PADRÃO DE RESPOSTAS
1 Circunstâncias – são dados acessórios do crime; não integram o tipo penal, apenas agravam ou atenuam a pena prevista. Não integram o tipo penal.


2 Circunstâncias reais (ou objetivas ou materiais) – abrangem o aspecto exterior do crime, como, por exemplo, o modo de execução, o tempo ou o lugar da infração. Comunicam-se dos autores aos partícipes, desde que tenham entrado na esfera de conhecimento do concorrente.


3 Circunstâncias subjetivas – dizem respeito ao estado anímico do agente ou ao motivo do crime, como, por exemplo, motivo fútil, torpe, relevante valor social ou moral, domínio de violenta emoção. Não se comunicam aos concorrentes do crime.


4 Condições – acompanham a pessoa independentemente do cometimento de crimes, como, por exemplo menoridade, reincidência, casamento, parentesco, etc. Não se comunicam aos concorrentes do crime.


5 Elementares – são todos os componentes essenciais do crime, necessários à caracterização de determinado tipo penal (por exemplo, violência no roubo).


6 Elementares materiais – abrangem o aspecto exterior do crime, como, por exemplo, o modo de execução, o tempo ou o lugar da infração, etc. Comunicam-se dos autores aos partícipes, desde que tenham entrado na esfera de conhecimento do concorrente.


7 Elementares subjetivas – são relacionados à pessoa do agente. Exemplo: ser funcionário público na prática do peculato. Comunicam-se dos autores aos partícipes, desde que tenham entrado na esfera de conhecimento do concorrente.


As circunstâncias objetivas sempre se comunicam. As demais, apenas quando elementares, são sempre comunicáveis, mesmo as subjetivas (ligadas às qualidades da pessoa, ao motivo do crime ou estado anímico do agente), desde que, obviamente, ingressem na esfera de conhecimento do concorrente.


Rogério Sanches Cunha. Código penal. 6.ª ed. Editora JusPodvm.