Considerando que o direito penal brasileiro, conforme a maior parte da doutrina, adota a teoria finalista, que determina que o crime é um ato típico, jurídico e culpável, faça o que se pede a seguir. 1. Conceitue a culpa e a culpabilidade, diferenciando-as. 2. Indique os elementos da culpa e da culpabilidade. 3. Discorra sobre a cláusula de consciência.

26 de maio de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Tal questão foi cobrada na prova discursiva de Delegado da PF-2021-CESPE. Vejamos o gabarito, que é aula sobre o tema:

A culpa, na teoria finalista, é um elemento da tipicidade, decorrente de uma ação voluntária direcionada à conduta, e não à obtenção de um resultado, distinguindo-se, assim, do dolo. Já a culpabilidade é um juízo de reprovação que recai sobre a conduta típica e ilícita, havendo uma noção de que é necessária a sanção penal, um dos elementos do crime.

Os elementos da culpa são: 1) conduta humana voluntária; 2) violação de um dever objetivo de cuidado, em que se verifica a presença da imprudência, da imperícia e da negligência; 3) resultado naturalístico involuntário; 4) nexo de causalidade entre a conduta e o resultado; 5) e previsibilidade do resultado, apesar de não desejá-lo. Os elementos da
culpabilidade, por sua vez, são 1) imputabilidade, que é a possibilidade de se atribuir a alguém a responsabilidade pela prática delitiva; 2) potencial consciência da ilicitude do agente; 3) e exigibilidade da conduta.


A cláusula de consciência é uma causa supralegal de exclusão de culpabilidade, vinculada à inexigibilidade de
conduta diversa, sendo corolário da liberdade de crença e da liberdade de consciência, asseguradas constitucionalmente, e
manifesta-se em razão da prática de um ato ou omissão penalmente relevante, que não seria reprovável em razão do preceito
constitucional.