Crime a prazo

25 de fevereiro de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

É aquele que, para que se entenda como consumado, é exigível o transcurso de um determinado tempo. Assim, nele a lei permite ao sujeito optar durante um dado período se irá ou não cometer o crime.

Podemos citar como exemplo o art. 169, II, do CP:

Art. 169 – Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza: (…) II- quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro do prazo de 15 dias.

Observe que o crime só se consuma se após o esgotamento do prazo legal o agente decide não devolver a coisa ao seu verdadeiro dono.

Como o tema foi cobrado nas provas objetivas?

  1. (MPE-RO-Promotor de Justiça-CESPE-2013) O crime de apropriação de coisa achada caracteriza-se como crime a prazo.

Gabarito: 1. Correto.