Crime de homicídio qualificado-privilegiado é crime hediondo?

6 de janeiro de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Não.

São consideradas hediondas aquelas figuras típicas, taxativamente, dispostas no art. 1º da Lei. Nº 8072/90, tentadas ou consumadas. 

Em regra, homicídio simples (121, caput, CP) não é considerado hediondo, salvo se praticado em ação típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por uma só pessoa.

Já o homicídio qualificado é tido como hediondo (art. 1º, I, L. nº 8072/90). 

Em se tratando de um homicídio privilegiado-qualificado (quando se combinam a causa especial de diminuição de pena do art. 121, §1º, com uma qualificadora objetiva do tipo), a orientação do STJ, reiterada e consolidada, é de que por incompatibilidade axiológica e por falta de previsão legal, o homicídio qualificado-privilegiado não integra o rol dos denominados crimes hediondos (STJ – HC 153728 SP, Rel. Min. FELIX FISCHER, 5ª turma, DJE 31/05/2010). 

Como o tema foi cobrado em provas objetivas?

  1. (DPE-MG-Defensor Público-2019-FUNDEP) O homicídio qualificado-privilegiado, nos termos da jurisprudência predominante do STJ, é considerado crime hediondo, porque a qualificadora prepondera sobre o privilégio, pois este é mera causa de diminuição da pena. 
  2. (TJ-SC-Juiz de Direito substituto-2013-TJ-SC) O homicídio qualificado-privilegiado perde a natureza de crime hediondo.

Gabarito: 1. Errado.

2. Correto.